Etiqueta: Direito Processual Civil

Justiça isenta de prejuízo idosa vítima de golpe por fraude em seu cartão de crédito -TJSC

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Criança fica com pais adotivos mesmo com arrependimento da mãe biológica - STJ

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TJ/SP determina revisão de juros abusivos cobrados em empréstimo pessoal

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Plano de saúde deve pagar R$ 10 mil por negar serviços de internação domiciliar para idosa - JCE

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TJSC freia intenção de síndica que pretendia condenar sumariamente moradora de prédio

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Turma decide que proibição de animais em condomínio deve ser relativizada - TJDFT

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Desrespeito às regras de condomínio pode resultar no despejo de cães na Capital - TJSC

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Estado banca fertilização in vitro com seleção de embrião para casal ter filho sadio - TJSC

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Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório - STF

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Supermercado deve indenizar cliente por propaganda enganosa - Reparação foi fixada em R$ 8 mil.

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